Aviso de Contumácia n.º 2076/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2076/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Goretti Freitas da Cunha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 50/02.2GAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António de Sousa Carepa, filho de Álvaro da Conceição Carepa e de Maria de Lurdes Pereira de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11404481, com domicílio na Comunidade Vida e Paz, Rua das Pedreiras, Moimento, 2495-000 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, e de um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 131.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Goretti Freitas da Cunha. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.