Aviso de Contumácia n.º 2077/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2077/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 819/04.3TBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Jorge dos Santos Sousa, filho de Manuel Batista de Sousa e de Guadalupe Viegas dos Santos Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10129129, com domicílio na Avenida da Bela Vista, lote 16, C-22, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.