Aviso de Contumácia n.º 2079/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2079/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 727/99.8GCALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Maria Marques Madeira Ochse Klem, filha de Joaquim da Costa Madeira e de Maria Aurora P. M. Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Maio de 1963, casada, titular do passaporte n.º X-219062, com domicílio na Rua das Flores, lote 39, Aroeira, Charneca de Caparica, a qual se encontra, transitado em julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.