Aviso de Contumácia n.º 2083/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2083/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 72/02.3PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valter Espírito Santo Cunha, filho de Ouvídeo Honorato da Cunha e de Maria do Espírito Santo, nascido em 16 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 64921, com domicílio na Rua de Bernardo Santareno, Urbanização de Santa Apolónia, lote 201, 2.º, direito, 3020-097 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - O Oficial de Justiça, António Costa.