Aviso de Contumácia n.º 2084/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2084/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 67/93.6PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Filipe dos Santos, filho de Germano Duarte Santos e de Maria da Graça Filipe, nascido em 27 de Janeiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6203932, com domicílio na Praceta de Salvador José, lote 6c, 1-D, 135, 2825 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea d), do Código Penal, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.