Aviso de Contumácia n.º 2090/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2090/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14/03.9GDAND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10083262, com domicílio em Calle Coronilla, 12-2, Alfaro, Rioja, 26540 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 23 de Junho de 2002, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria João Santos.