Aviso de Contumácia n.º 2097/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2097/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1517/98.0TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Vicente Teixeira, filho de Vitalino Joaquim Teixeira e de Maria Leonor, natural de Ponte de Sôr, Montargil, Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1942, divorciado, com identificação fiscal n.º 149000952, titular do bilhete de identidade n.º 4505616, e da licença de condução n.º AV-58798, com domicílio no Golfinho Bar, Rua Principal, 307, Gafanha da Boa Hora, 3840-000 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 338.º, n.º 3, do Código Penal de 1982, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.