Aviso de Contumácia n.º 2098/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2098/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1475/99.4TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Vicente Teixeira, filho de Vitalino Joaquim Teixeira e de Maria Leonor, nascido em 6 de Abril de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4505616, com domicílio na Rua de Santa Maria da Feira, 9, 3.º, esquerdo, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.