Aviso de Contumácia n.º 2101/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2101/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3213/04.2TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos da Silva Rodrigues, filho de João Ferreira Cardoso Rodrigues e de Beatriz da Silva Veríssimo Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1975, divorciado, com identificação fiscal n.º 196510244, titular do bilhete de identidade n.º 10631375, com domicílio na Rua da Fonte, Gafanha da Encarnação, 3830-000 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 16 de Agosto de 2002, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.