Aviso de Contumácia n.º 2103/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2103/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 535/99.6GTBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho José da Silva Martins, filho de Carlos Alberto da Costa Martins e de Maria da Conceição da Silva, nascido em 8 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12490221, com domicílio na Rua do General Norton de Matos, 163, 3.º, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Monção.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.