Aviso de Contumácia n.º 2111/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2111/2005 - AP. - O Dr. Rogério Pereira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Bombarral, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 293/01.6GABBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Michael Mendes Pauleta, filho de Manuel António Conceição Pauleta e de Maria Mendes Coelho Pauleta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1976, solteiro, com domicílio na Rua de D. Fernando, 6, Cadaval, 2550-141 Cadaval, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2001, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rogério Pereira. - A Oficial de Justiça, Goretti Costa.