Aviso de Contumácia n.º 2113/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2113/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 390/98.3TBBRG (ex-processo n.º 390/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Santos Oliveira, filho de Laurentino Maria de Oliveira e de Maria de Fátima Figueiredo Gomes dos Santos, natural de Matosinhos, nascido em 4 de Fevereiro de 1947, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 9873445, com domicílio na Rua do Almirante Reis, 44, rés-do-chão, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Agosto de 1996, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.