Aviso de Contumácia n.º 2115/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2115/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 393/94.7TBBRG-A (ex-processo comum, singular, n.º 718/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pereira Costa, filho de João Mário da Costa e de Antónia do Carmo Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1947, com identificação fiscal n.º 104961023, titular do bilhete de identidade n.º 992001, com domicílio no lugar de Martim de Além, Martim, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por tomada do termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.