Aviso de Contumácia n.º 2119/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2119/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 323/03.7PCBRG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel Pereira Salgado, filho de António Lopes Pereira e de Maria Lopes Pereira, natural de Fafe, Queimadela, Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8564537, com domicílio no Largo de São Pedro, 1, Lages do Pico, 9930-136 Lages do Pico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2003, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.