Aviso de Contumácia n.º 2122/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2122/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 883/99.5TBBRG (ex-processo n.º 85/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lourenço, filho de Vítor Eduardo Lourenço, natural de Moçambique, nascido em 2 de Setembro de 1952, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 04879710, com domicílio na Rua de Alcaniça, 1-M, Alcaniça, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 331.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal vigente, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores A. B. Branco.