Aviso de Contumácia n.º 2125/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2125/2005 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 174/98.9TBBGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Pires Guedes, filho de Francisco Guedes e de Aurora Olímpia Pires, natural de Bragança, Sé, Bragança, nascido em 24 de Junho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3859893, com domicílio em 8 Crwland Terral, London, 132p, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 1996, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.