Aviso de Contumácia n.º 2126/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2126/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 339/98.3TBBGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, filho de Mário Augusto Rodrigues Ferreira e de Ana dos Anjos Rodrigues Ferreira, de nacionalidade portuguesa, natural de Macedo de Cavaleiros, nascido em 1 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11283222, com domicílio na Quinta da Lameda, Oleirinhos, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação negligente, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alva Ruço.