Aviso de Contumácia n.º 2130/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2130/2005 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 172/95.4TBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ismael Fernando Ribeiro Amorim Laranjeira, filho de Fernando da Graça Amorim e de Maria Isabel Ribeiro da Cal, nascido em 25 de Agosto de 1966, solteiro, com domicílio no lugar da Cavada, Vilar de Mouros, Caminha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Ramos Tavares.