Aviso de Contumácia n.º 2133/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2133/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Lopes Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum, singular, n.º 100/00.7TACTX, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rita Andreia Pereira Jesus Garcia, filha de João Manuel Marques de Jesus e de Maria da Ascensão Pereira, natural de São Salvador, Ílhavo, nascida em 20 de Novembro de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10888017, actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Tires, Avenida de Amélia Rodrigues, 2785-636 São Domingos de Rana, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1999, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Lopes Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.