Aviso de Contumácia n.º 2136/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2136/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 56/96.9TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Silvestre Santos Vicente, filho de Silvestre de Jesus Vicente e de Maria Preciosa da Luz Vicente, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10571710, com domicílio na Rua do Dr. Oliveira Ramos, 7, Obra do Ardina, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 18 de Junho de 1993, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - A Oficial de Justiça, Lurdes Baptista.