Aviso de Contumácia n.º 2141/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2141/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 167/99.9TBCLB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho de Almeida Fonseca, com domicílio no Cortiço da Serra, Cortiço da Serra, 6360 Celorico da Beira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.