Aviso de Contumácia n.º 2143/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2143/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 34/98.3PBCHV (ex-processo n.º 215/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Teixeira Freitas, filho de Adelino Freitas e de Maria Alice Pinheiro Teixeira, nascido em 22 de Maio de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11112745, com domicílio em 10 Place de La Republique, 93400 St. Ouen, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 1998, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.