Aviso de Contumácia n.º 2148/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2148/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1057/97.5JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Soares da Silva, filho de Augusto da Silva e de Laurinda Soares de Oliveira, natural da freguesia de Ribeira de Fráguas, concelho de Albergaria-a-Velha, nascido em 9 de Dezembro de 1969, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10218234, residente em Hauptstrasse 55, 85579 Neubiberg, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1997, por despacho de 25 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

28 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Anjo.