Aviso de Contumácia n.º 2153/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2153/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1464/99.9PCCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Seabra Vicente, filho de João Vitorino Vicente e de Luziária Seabra, nascido em 10 de Julho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7388076, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 4, 7.º, B, Pragal, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.