Aviso de Contumácia n.º 2157/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2157/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1906/99.3PCCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino Nogueira da Silva, filho de Albino da Silva e de Maria Aurora Nogueira, nascido em 25 de Março de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7108618, com domicílio na Cozinha Económica, Terreiro do Mendonça, 7, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de maus tratos do cônjuge, previstos e punidos pelo artigo 152.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.