Aviso de Contumácia n.º 2158/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2158/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 62/99.1TBCDN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Miguel de Jesus Campos Matias, filho de Luís Filipe Franco Campos Matias e de Olinda de Jesus Vaz, nascido em 1 de Janeiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 10946575, com domicílio nas Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro, Turismo ACE, Rua de Rafael Bordalo Pinheiro, 53-A, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1997, por despacho de 14 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - O Oficial de Justiça, Ilídio Brito.