Aviso de Contumácia n.º 2162/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2162/2005 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 90/02.1GHCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Carvalho Gomes, filho de António Júlio Gomes e de Maria de São José Carvalho, natural de Torre de Moncorvo, Felgar, Torre de Moncorvo, nascido em 23 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830725, com domicílio na Urbanização das Nogueiras, lote 2, 2.º, esquerdo, Teixoso, 6200-000 Teixoso, o qual foi por sentença de 22 de Outubro de 2002, condenado na pena de 90 dias de multa à taxa diária de 5 euros, o que perfaz o montante de 450 euros e inibição de conduzir qualquer veículo automóvel pelo período de três meses, e transitado em julgado em 6 de Novembro de 2002, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002, e, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, A. Cruz.