Aviso de Contumácia n.º 2165/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2165/2005 - AP. - O Dr. Frederico Bernardo, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 414/03.4TACVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João de Jesus Melfe, filho de José de Matos Melfe e de Lídia de Jesus Melfe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1952, casado, com identificação fiscal n.º 130591084, titular do bilhete de identidade n.º 259287, com domicílio na Rua da Igreja, 42, Ferro, 6200-571 Ferro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, e de um crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2003, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico Bernardo. - O Oficial de Justiça, Nelson Marques Vieira Rosa Barroqueiro.