Aviso de Contumácia n.º 2169/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2169/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Faria, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo abreviado, n.º 52/01.6GFELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Malato Campos, filho de Manuel Carreiras Campos e de Hermínia Malato, natural de Monforte, nascido em 22 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 100112317, com domicílio em Mártir Santo, Nossa Senhora da Expectação, 7370-000 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Março de 2001, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Faria. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Silva.