Aviso de Contumácia n.º 2172/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2172/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 177/92.7TBESP (antigo processo n.º 257/1993), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Teixeira de Sousa, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, natural de Souselo, Cinfães, nascido em 10 de Dezembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6140214, e residente em Pedra Branca, 220, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta Almeida.