Aviso de Contumácia n.º 2173/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2173/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 27/02.8FAESP, pendente neste Tribunal, contra a arguida Emília da Silva Brum, filha de Severino Brum da Silva e de Emília Vitália Ramos da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Setembro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11627516, com domicílio na Rua da Alegria, 13, rés-do-chão, esquerdo, 2840-000 Paio Pires, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes contra a propriedade industrial, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Costa.