Aviso de Contumácia n.º 2176/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2176/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Ribas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 77/97.4TBEPS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Edward Richard Evans, filho de Edward Richard Evans e de Fanula Margarita, natural de Birmingham, Reino Unido, nascido em 16 de Dezembro de 1948, titular do passaporte n.º 700199815 (inglês), com domicílio em 20 Luneda Tuy, Tomiño, Barrantes, Pontevedra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de droga, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Ribas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.