Aviso de Contumácia n.º 2181/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2181/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 83/01.6PTFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Pires da Silva, filho de José Anacleto e de Palmira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9747126, com domicílio na carrinha verde sita nas Traseiras do "Papa" 24, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2001, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Dezembro de 2001, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.