Aviso de Contumácia n.º 2193/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2193/2005 - AP. - O Dr. Duarte Cavaco Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 673/03.2PBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Maria Rodrigues Ramos, filho de Alcídio Ramos e de Fátima Rodrigues Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9785695, com domicílio na Rua de Teófilo Braga, 18, rés-do-chão, direito, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2003, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Duarte Cavaco Nunes. - A Oficial de Justiça, Manuela Tinoco.