Aviso de Contumácia n.º 2194/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2194/2005 - AP. - A Dr.ª Marisa de Sousa Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 180/00.5GAANS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Rafael Brandão Marques, filho de Virgílio Simões Marques e de Maria Edite Lopes Brandão Marques, natural da Sé Nova, Coimbra, nascido em 14 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11483382, com domicílio na Rua do Actor Augusto Melo, 6, rés-do-chão, direito, Bairro Madre Deus, 1900-013 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 2000, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marisa de Sousa Neves. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela I. S. T. Pereira.