Aviso de Contumácia n.º 2209/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2209/2005 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 95/94.4TCFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís dos Santos, filho de Rafael Quintal e de Isabel de Jesus dos Santos, nascido em 20 de Agosto de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9844223, com domicílio no sítio do Amparo, Ramboia, São Martinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26.º, 28.º, 29.º e 306.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.