Aviso de Contumácia n.º 2211/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2211/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 13/01.5P6PRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro da Silva Cunha, filho de José da Cunha e de Benvinda da Silva, natural de Mirandela, Mirandela, nascido em 5 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13375166, com domicílio na Estrada da Mira, 14, Quinta do Azenho, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, o qual se encontra condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Março de 2001, por despacho de 30 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se mostrar devidamente cumprida a pena de multa que lhe foi aplicada por sentença.

30 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.