Aviso de Contumácia n.º 2214/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2214/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1139/96.0TAGDM (ex-processo n.º 44/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Santos Oliveira, filho de Laurentino Maria Oliveira e de Maria de Fátima Figueiredo Gomes dos Santos, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9873445, com domicílio na Rua do Almirante Reis, 44, rés-do-chão, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1996, por despacho de 12 de Janeiro de 2005 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Virgínia Silva.