Aviso de Contumácia n.º 2219/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2219/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2396/95.5TBGMR, pendente neste Tribunal e Juízo (1.º Juízo criminal), contra a arguida Maria de Lurdes Silva Almeida Machado, casada, doméstica, nascida em 17 de Fevereiro de 1964, na freguesia de Ponte, concelho de Guimarães, filha de António de Almeida e de Ana da Silva, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 8895356, e residente na Rua do Padre António Matos, 1516, Corvite, Ponte, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1994, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo da arguida acima identificada.

20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Fonseca.