Aviso de Contumácia n.º 2225/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2225/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 185/03.4GDGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Octávio da Silva Fernandes, filho de José Fernandes e de Bernardina da Silva Lopes, natural de Guimarães, Lordelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 113142463, com domicílio no lugar da Lage, Vilarinho, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Maio de 2003, por despacho de 28 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.