Aviso de Contumácia n.º 2227/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2227/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 314/93.4TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Teixeira de Sousa, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, natural de Cinfães, Souselo, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1955, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6140214, com domicílio no lugar da Pedra Branca, 220, São João da Madeira, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Machado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.