Aviso de Contumácia n.º 2229/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2229/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 151/02.7TAGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Daniel Pereira Rodrigues, filho de Simão de Jesus Rodrigues e de Maria da Conceição Pereira da Cunha Rodrigues, natural de Guimarães, Azurém, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11803314, com domicílio no Largo de António Gonçalves, 64, 1.º, 4805-080 Caldas das Taipas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 6 de Março de 2002, e de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Março de 2002, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Machado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.