Aviso de Contumácia n.º 2231/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2231/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 15/99.0GEGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel de Sousa Ferreira, filho de Joaquim Martins Ferreira e de Maria de Belém de Sousa Abreu, natural de Santo Tirso, Vilarinho, Santo Tirso, nascido em 13 de Novembro de 1963, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9932928, com domicílio em Calle San Juan, 29, 2.º, direito, 09200 Miranda de Ebro, Burgos, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1999, e de um crime de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Machado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.