Aviso de Contumácia n.º 2234/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2234/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 312/04.4TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vicent Alain Chabaud, nascido em 17 de Setembro de 1963, com domicílio na Rua do Aldeamento de Sozende, 16-B, Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 202.º, alínea a), do Código de Processo Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1999, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.