Aviso de Contumácia n.º 2237/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2237/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1554/96.0 TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Ferreira, filho de Manuel Pereira Ferreira e de Laurinda Claro dos Santos Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10435096, com domicílio em Falfosa, Mercearia Sr. Ramos, Santa Bárbara de Nexe, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sob a influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.