Aviso de Contumácia n.º 2243/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2243/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1637/93.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Délio José Rodrigues Alves Simões, filho de Arménio Manuel Carmo Simões e de Maria do Carmo Rodrigues Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8129815, com domicílio no lugar da Tavagueira, Guia, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Agosto de 1992, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.