Aviso de Contumácia n.º 2247/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2247/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1128/02.8SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Elenival Cruz Souza, filho de Lonival Silva e Souza e de Helena Cruz Azevedo Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 17 de Setembro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua de Luz Soreano, 6, 1.º, direito, Cruz de Pau, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Março de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Patrícia Paula Teodoro.