Aviso de Contumácia n.º 2249/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2249/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 107/03.2SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido André de Oliveira Rocha, filho de Guilherme Rocha Moreira e de Helena Gomes de Oliveira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Março de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º I-022657, com domicílio no Bairro dos Navegantes, Alameda de Jorge Álvares, 13, 1.º, esquerdo, Talaíde, 2780-000 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.