Aviso de Contumácia n.º 2250/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2250/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8160/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mauro Heleno da Silveira Marques Pinto, filho de António Marques Pinto e de Ana Paula Carneiro da Silveira Marques Pinto, nascido em 28 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10573981, com domicílio na Rua de Kassuende, 50, 7.º, esquerdo, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 2000, por despacho de 28 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.