Aviso de Contumácia n.º 2256/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2256/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 946/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Pamela da Costa Braga Moreira, filha de Manuel Joaquim Braga Moreira e de Albina Soares da Costa, natural de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 11905132, com domicílio na Praça das Fontainhas, 27, 1.º, esquerdo, São Vicente, Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.